Ataque do DEM aos direitos dos negros e dos índios

24 de Fevereiro de 2010 - 11h54

Edson França

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nos dias 3, 4 e 5 de março, audiência pública sobre políticas de cotas no ensino superior, para subsidiar o ministro Ricardo Lewandowski, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo DEM, contra o sistema de cotas, em vigor desde 2005, na Universidade de Brasília (UnB). Na audiência, a quinta na história do STF, será debatida a pertinência constitucional das cotas para negros e indígenas.

Por Edson França*

Considerando que o instrumento jurídico denominado ADPF tem objetivo de analisar existência de incompatibilidade entre atos do poder público com preceito constitucional fundamental, o resultado da sentença, em princípio, tem caráter retroativo e universal. Em outras palavras, o resultado terá incidência sobre todas as ações afirmativas, especialmente cotas para negros e índios, pois esse é o objeto essencial da ADPF, em vigência em todo território nacional, bem como poderá, se indeferida, acelerar um processo bem sucedido em curso.

No Congresso Nacional, o DEM - partido dos filhos de senhores de engenho e da direita branca mais obtusa do Brasil, conforme argüição de Claudio Lembo (DEM-SP), ex-governador de São Paulo - se constituiu no inimigo número um das principais propostas de ação afirmativa em trâmite: PLs que instituem o Estatuto da Igualdade Racial, cotas nas universidades federais públicas, feriado no dia 20 de novembro em memória a Zumbi dos Palmares e o total congelamento do Estatuto do Índio. Há outras iniciativas de promoção da igualdade racial sob a mira do DEM. Entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra: o Decreto Presidencial 4887/03, que regulariza a titulação de terras quilombolas; contra o PRO-UNI sistema que transforma a elisão fiscal das universidades privadas em bolsa de estudo para estudantes de baixa renda, com reserva para negros e índios.

Os Demos quando perde no Congresso apela para o STF, tentam judicializar definições políticas aprovadas com apelo e apoio popular. Passou da hora do movimento negro e indígena recorrer à consciência antirracista dos brasileiros para não votarem em candidaturas do DEM. Esse partido se definha a cada eleição, temos que impor mais uma fragorosa derrota a ele e aos seus aliados nas urnas, para riscar do mapa político nacional os postulados reacionários emanados pelo DEM.

Com objetivo de acabar com as experiências de ações afirmativas para negros e indígenas e enterrar a crescente política de promoção da igualdade racial que prolifera em todo país, o DEM foca um ponto aparentemente sensível: a UNB. Acredita que se desmoralizar uma experiência exitosa, que reserva 652 vagas para negros e índios, num universo de 3280 vagas, ou seja, 20% do total de vagas em todos os cursos, abrirá caminhos para derrota definitiva das ações afirmativas no Brasil. O objetivo central do DEM é garantir a manutenção da estrutura hierárquica da sociedade, em outras palavras, manter as coisas como estão, vencer qualquer veleidade libertária na sociedade brasileira.

Na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF os Democratas sustentam postulam:

1. Suspender a matrícula dos alunos da UNB, prevista para os dias 23 e 24 de julho de 2009.

2. Obrigar o CESPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília) a divulgar nova listagem dos candidatos aprovados, com base nas notas obtidas, desconsiderando os critérios raciais, e só então reabrir o prazo para matrícula.

3. Determinar ao CESPE e à UNB que se abstenha de selecionar ou classificar candidatos com base em critérios raciais, ou a indicar quem é negro dentre eles, suspendendo-se o funcionamento da comissão instituída para evitar fraude, denominada ofensivamente pelo DEM como: comissão racial.

4. Determinar a todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro que suspendam os processos judiciais que envolvam o tema de cotas raciais para o ingresso em universidades.

5. Suspender, com eficácia retroativa, todas as decisões judiciais que tenham reconhecido a constitucionalidade da política de cotas raciais instituídas pela UNB.

Os mentores do DEM, responsáveis pela base argumentativa que sustentou a ADPF, graças as grandes empresas capitalistas de comunicação em massa (Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Editora Abril), são conhecidos do grande público: Yvonne Maggie, Demétrio Magnóli, Bolívar Lamounier, Marcos Chor Maio. Argumentam que a medida é inconstitucional; que a proposta de implantação de cota é um mimetismo ao modelo norte americano, desconsiderando as diferenças histórico-social entre os dois países. Dizem que raça, no Brasil, não opera exclusão, além da cansativa ladainha sobre a inexistência biológica de raça, superada em todos os debates sobre o tema, por sabidamente, se encontrar no campo das ciências sociais, não biológica. Questionam a teoria da justiça compensatória e a atribuem como fundamento das ações afirmativas, dizendo que a medida visa retificar no presente, injustiça cometida no passado. Vaticinam que a implantação de cota criará divisão e conflitos entre negros e brancos pobres.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Declaração e do Plano de Ação de Durban, por isso deve observância às ações afirmativas baseadas em raça, a fim de favorecer minorias em situação de desvantagens. As diretrizes que os tratados, convenções e pactos internacionais expressam, quando ratificados pela autoridade constitucionalmente competente, passam a compor o ordenamento jurídico nacional – conforme disposto no artigo 5º, § 2º da Constituição. Por isso, os Demos erram nas afirmações de ordem legal. Além de acolhimento da constitucionalidade baseado em compromissos internacionais consolidados e o pronunciamento favorável da PGR e da AGU, várias instâncias do judiciário foram individualmente provocadas e deliberaram pela constitucionalidade das ações afirmativas, ou seja, encontramos jurisprudência pró ação afirmativa e cotas para negros e indígenas nas universidades em órgão inferiores, o que reforça a falácia dos argumentos dos demos.

O DEM finge ignorar que cotas foi uma medida foi aplicada com sucesso nos Estados Unidos, Índia, Nigéria, China, Malásia, Austrália, dentre outros, não se trata de mimetismo, mas uma ação pública consagrada em vários países, cuja minoria étnica/racial sofre graves desigualdades. Eles copiam a tese de Ali Kamel apresentada no livro Não Somos Racistas, para negar evidências empíricas e científicas da desigualdade socioeconômica entre negros e brancos, demonstrados pelos mais sérios institutos de pesquisas (IBGE, IPEA, PNUD), onde constatam a presença de negros na base da pirâmide social. Escamoteiam os princípios da justiça distributiva, da promoção do pluralismo e da superação de estereótipos negativos sobre os negros, todos fundamentais para sustentação das ações afirmativas - bem lembrados e sustentados em manifestação dirigida ao Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, por Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República.

O Partido Democrata faz vista grossa a uma realidade concreta: o Brasil nunca registrou conflitos raciais diante da implantação das ações afirmativas. Ainda que 83 universidades públicas brasileiras tenham alguma experiência de ação afirmativa; que o PRO-UNI tenha concretizado o acesso e permanência de aproximadamente 250 mil alunos negros nas universidades privadas; que o Brasil tenha aproximadamente 20% dos municípios com órgãos de promoção da igualdade racial, propondo ações de promoção social aos negros e indígenas (coordenadorias, conselhos, assessorias, secretarias); que progressivamente o currículo escolar está sendo adequado à Lei 10.639/03 – lei que institui a obrigatoriedade de incluir no currículo escolar história da África e da cultura afrobrasileira; além de tramitar nas Casas Legislativas (câmaras de vereadores, assembléias legislativas e Congresso Nacional) uma infinidade de proposituras com objetivo de fortalecer o combate ao racismo e a promoção social de negros e indígenas.

A retórica desenvolvida pelo DEM é frágil, apesar de sensibilizar um largo espectro ideológico. Tanto a esquerda, como a direita política brasileira, por razões diferentes - os primeiros embebidos por um acentuado grau de dogmatismo adotam um olhar essencialmente economicista sobre os problemas sociais brasileiros, vêem nas demandas específicas elementos de divisão entre os explorados; os segundos assumem a ótica e o projeto do dominador, tem interesse de classe nos resultados materiais da opressão racial, bem como, sabem o significado social na massificação de negros, índios e pobres nas universidades - advogam que a compensação (através de qualquer política pública focada) dos crimes da escravidão, do genocídio indígena e da marginalização do negro nas décadas iniciais da República, atenta contra o universalismo e, conseqüentemente, contra a unidade nacional.

A vida vem demonstrando, na prática, aos do lado de cá, que unidade nacional se conquista e fortalece com justiça e resgate de direitos sociais negados ao povo, considerando as singularidades que o compõe, não com belas proclamações, mesmo quando bem intencionadas. Essa constatação é suficiente para aproximar os setores progressistas que vacilam diante da importância da promoção da igualdade entre negros e brancos no Brasil. Considero equivocada a constatação de que estamos (os negros) por nossa própria conta, parafraseando o ativista sul-africano Steve Biko. Acredito, tal como, Solano Trindade e Clóvis Moura, na aliança do movimento negro com os diversos movimentos sociais e que o antirracismo não se dissocia, ao contrário, compõe os mais profundos ideários de justiça, defendido pelo pensamento progressista.

Apesar do perigo que ronda todos os julgamentos, considero o cenário positivo para decretação da constitucionalidade das ações afirmativas. O STF, apesar de ser presidido por um homem conservador, tem se posicionado satisfatoriamente em temas polêmicos, como a demarcação das Reservas Indígenas Raposa e Terra do Sol em Roraima, contrariando interesses comerciais e políticos locais, aval para pesquisas em células troncos, decisão que confrontou a Igreja e reafirmou a laicidade do Estado.

Dentre os Ministros há quem deu sinais favoráveis as ações afirmativas: Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lucia, Marco Aurélio, José Antonio Dias Tofolli. Órgãos de Estado importantes para formulação da opinião do STF manifestaram favoravelmente as cotas: Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União, IPEA e a própria entidade de classe de todos os advogados do Brasil: a OAB. Haverá, também, pronunciamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Educação e FUNAI, além de pronunciamentos de especialistas e ativistas da sociedade civil representando diversos posicionamentos, sendo a maioria favorável a implantação de ação afirmativa para negros e índios no Brasil.

Ao chamar a audiência o Ministro relator, Ricardo Lewandowski, sinaliza a relevância que dá a esse tema, abre espaço para debatê-lo na esfera adequada: política. Não podemos negar que o STF é, também, uma casa política, daí a importância da mobilização social em defesa as cotas e o motivo da gritaria e da agressividade do guru da resistência conservadora, Demétrio Magnoli, no jornal O Estado de São Paulo.

Considero essa audiência um momento importante para nação, essa pauta é mais uma no cenário da luta de classes no Brasil, visto que as universidades públicas se transformaram em espaço de brancos e ricos. Brasil estará atento. Está em debate na mais Alta Corte, com 122 anos de atraso, um tema caro ao desenvolvimento social e a verdadeira construção da unidade nacional. Responderemos como e se desejamos promover socialmente uma significativa parcela da sociedade brasileira que, em razão da política do Estado e das classes dominantes, sofre com os efeitos do racismo e acumula, no presente, desvantagens sociais, econômicas, políticas, educacionais, dentre outras.

A vitória do DEM repercutirá negativamente aos milhares de jovens beneficiados pelas cotas e outras formas de ação afirmativas. Haverá grande frustração na militância do movimento negro que, após décadas de luta, vislumbra resultados positivos. É bom lembrar que esse mesmo partido se posiciona historicamente contra as causas dos oprimidos e contra as reivindicações sociais organizadas (vide as sucessivas CPIs contra o MST e a ADI contra as Centrais Sindicais). Do outro lado, a vitória da UNB, é a vitória do povo brasileiro, significa sinal verde para o Brasil continuar avançando na superação do racismo e na promoção social dos negros. Significa, também, o tardio enterro do DEM e daqueles que se solidariza ao seu ideário racista e tosco.

O Brasil não pode retroceder nossa experiência de implantação de políticas públicas para igualdade racial, apesar da insuficiência diante a demanda, se constitui numa referência aos países que sofrem com o impasse do racismo. A consciência pública nacional apóia as ações afirmativas, a sociedade se unificará ainda mais quando verificar que a cor da pele não é um elemento de acumulação de desvantagens e humilhação.

* Historiador e Coordenador Geral da Unegro